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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13188 Impedimento Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10660 Impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10600 Impedimento Não Não
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