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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12490 Fornecimento de insumos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12485 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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