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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3465 Estupro Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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