Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	7715	Enriquecimento sem Causa	Não	Não
V. Cível Comum	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13313	Termo de Conciliação Prévia	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14868	Contagem de Prazo	Não	Sim
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Sim	Não
V. Cível Comum	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14843	Incidência após Transação	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10485	Superfície	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	9592	Fiança	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	14758	Crédito Rotativo	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12818	Educação Infantil - Creche	Sim	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4840	Equivalência salarial	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	12808	Cobrança de Taxa de Matrícula	Não	Não
V. Cível Comum	85	COMPROMISSO ARBITRAL	12872	Outras Licenças	Não	Não
V. Cível Comum	111	HABILITAÇÃO DE CRÉDITO	12493	Sem registro na ANVISA	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12490	Fornecimento de insumos	Não	Sim
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	15008	Mudanças Climáticas	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13305	Suspensão / Interrupção	Não	Sim
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4961	Cédula de Crédito à Exportação	Não	Não
V. Cível Comum	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	7767	Substituição do Produto	Não	Não
V. Cível Comum	12227	INTERPELAÇÃO	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não	Não
V. Cível Comum	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14760	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14917	Cessão de Direitos	Não	Não

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