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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9623 Anônima Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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