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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11963 Explosão culposa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11959 Receptação culposa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11967 Inundação culposa Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
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