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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9602 Comodato Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12244 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12245 Nomeação Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 5802 Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
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