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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9602 Comodato Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
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