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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10625 Anistia Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11100 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10783 Anistia Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10625 Anistia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 5996 Anistia Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Sim Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
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