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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 287 DIREITO PENAL Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
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