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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
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