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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3521 Quadrilha ou Bando Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
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