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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10255 Invalidez Permanente Não Não
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