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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7792 Pena de Multa Não
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