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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3627 Pesca Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
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