Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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