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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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