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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9623 Anônima Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4970 Cheque Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7952 Organizações Religiosas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14941 Percentual de Gênero Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4951 Anulação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13812 Férias Coletivas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11926 Remoção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5998 Lançamento Sim Não
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