Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14066	Mora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14066	Mora	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14066	Mora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14066	Mora	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14066	Mora	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14066	Mora	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14066	Mora	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14066	Mora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14066	Mora	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14066	Mora	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14066	Mora	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14066	Mora	Não	Sim
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14066	Mora	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14066	Mora	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14066	Mora	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14066	Mora	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14066	Mora	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14066	Mora	Não	Sim
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	14066	Mora	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14066	Mora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14066	Mora	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14066	Mora	Não	Não
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14066	Mora	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14066	Mora	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	14066	Mora	Não	Não

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