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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
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