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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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