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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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