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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10632 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não
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