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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12237 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12503 Urgência Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14873 Complemento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13188 Impedimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7664 Dissolução Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10660 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12496 Oncológico Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9196 Liminar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13039 Ritos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12156 Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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