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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3590 Patrocínio infiel Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não
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