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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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