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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12397 Importunação Sexual Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12397 Importunação Sexual Não
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