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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13190 Imposto de Renda Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
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