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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6145 Reajuste de 147% Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
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