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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
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