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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12892 Continuada Não Sim
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
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