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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3422 Extorsão indireta Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14933 Saídas Temporárias Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
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