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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
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