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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não
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