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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12237 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
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