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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5779 Alimentos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5787 Exoneração Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5788 Revisão Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9160 Levantamento de Valor Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6239 Fixação Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10859 Alimentos Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5788 Revisão Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13240 Ordem de Preferência Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14070 Fazenda Pública Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14121 Moratórios Comuns Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13188 Impedimento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14854 Valor Irrisório Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não
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