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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8866 Litisconsórcio Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8867 Substituição Processual Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8986 Erro de Procedimento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10860 Depositário Infiel Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7667 Investigação de Maternidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7671 Adoção de Maior Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5805 Regulamentação de Visitas Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5802 Guarda Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5804 Investigação de Paternidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7656 União Estável ou Concubinato Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10577 Relações de Parentesco Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7672 União Homoafetiva Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7949 Direitos da Personalidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6239 Fixação Não
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