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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não
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