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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
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