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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não Não
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