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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
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