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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3573 Desacato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
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