Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Sim |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não | Não |
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