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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
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