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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10599 Quesitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10599 Quesitos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10599 Quesitos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10599 Quesitos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10599 Quesitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10599 Quesitos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10599 Quesitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10599 Quesitos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10599 Quesitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10599 Quesitos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10599 Quesitos Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
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