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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9970 Pobreza Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10941 Viagem Nacional Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
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