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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 1389 AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 5788 Revisão Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11817 Fundos Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 10941 Viagem Nacional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
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