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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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