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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não Não
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