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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10169 Questões Funcionais Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10169 Questões Funcionais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não
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