Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10169	Questões Funcionais	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10169	Questões Funcionais	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10169	Questões Funcionais	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10169	Questões Funcionais	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10169	Questões Funcionais	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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