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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10483 Servidão Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15189 Morte Presumida Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9602 Comodato Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10485 Superfície Não Não
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