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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12980 Direito de Empresa Não Sim
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6177 Concessão Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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